
2. Onde poderei obter mais informação sobre os IDC quanto a legislação, processos em curso e medidas em vigor?
Contactando diretamente o Departamento de Relações Económicas Internacionais desta Direção-Geral ou consultando as informações disponíveis neste sítio.
Poderá igualmente consultar o sítio da Direção-Geral de Comércio da Comissão Europeia (EC DG Trade), o qual disponibiliza informação detalhada sobre legislação em vigor, quais os produtos e origens sujeitos a medidas de defesa comercial, quais os procedimentos para apresentar uma denúncia ou participar como parte interessada num determinado processo anti-dumping/anti-subvenções.












