A União Europeia (UE) e as Filipinas anunciaram ter alcançado um consenso político sobre os principais elementos de um futuro Acordo de Comércio Livre, abrindo caminho à sua finalização nos próximos meses e ao aprofundamento das relações económicas entre ambas as partes.

O Acordo reforçará as relações comerciais e de investimento entre a UE e um dos mercados mais dinâmicos do Sudeste Asiático, contribuindo para a diversificação das cadeias de abastecimento e para o fortalecimento da presença europeia na região do Indo-Pacífico.

(Fonte: Comissão Europeia)

Entre os principais resultados alcançados nas negociações destacam-se:

• a liberalização de mais de 94% das linhas pautais, abrangendo mais de 97% do comércio bilateral;
• a melhoria do acesso ao mercado e o reforço da segurança jurídica para exportadores e prestadores de serviços, bem como para investidores;
• a abertura do mercado filipino de contratação pública a operadores estrangeiros.

O Acordo prevê igualmente o reforço da proteção dos direitos de propriedade intelectual e das indicações geográficas da UE, regras mais claras em matéria de comércio digital destinadas a facilitar as transações e, simultaneamente, a proteção dos dados pessoais e dos consumidores. Prevê, ainda, compromissos ambiciosos relativos a medidas sanitárias e fitossanitárias e obstáculos técnicos ao comércio, bem como em matéria de sustentabilidade, direitos humanos e implementação do Acordo de Paris. 

Com uma população superior a 113 milhões de habitantes, as Filipinas constituem um mercado estratégico para as empresas europeias. Em 2025, a UE foi o quarto maior parceiro comercial do país, representando 8,3% do seu comércio total de mercadorias. Nesse ano, o comércio bilateral de mercadorias ascendeu a 17,6 mil milhões de euros, enquanto o comércio de serviços atingiu 10,3 mil milhões de euros em 2024.

As negociações para este Acordo tiveram início em 2015 e foram retomadas em março de 2024, após vários anos de interrupção. Alcançado agora um consenso sobre os principais elementos do Acordo de Comércio Livre, as duas partes irão concluir os trabalhos técnicos e jurídicos necessários à sua finalização, abrindo caminho à assinatura e posterior entrada em vigor do mesmo.

Para mais informações, consultar:

Relações comerciais UE-Filipinas

Negociações entre a UE e as Filipinas com vista a um ACL

Declaração conjunta do Comissário Europeu, Maroš Šefcovic, e da Secretária do Comércio e Indústria das Filipinas, Cristina Roque