A Comissão Europeia acaba de aprovar o Regulamento de Registo do Passaporte Digital de Produto (PDP) e de lançar uma nova página web dedicada ao PDP. Integrado no  Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), o PDP permitirá disponibilizar dados essenciais sobre produtos — desde a produção até a reutilização, reparação, reciclagem ou eliminação, promovendo escolhas mais informadas e facilitando a fiscalização e a circularidade.

Os operadores económicos podem agora aceder na nova página do PDP, ao ambiente de testes, a documentação técnica, a orientações de implementação, a webinars e às informações mais recentes sobre o PDP. Está igualmente disponível um serviço de apoio dedicado para acompanhar as empresas durante todo o processo de registo. A plataforma reúne, num único ponto de acesso, conteúdos dirigidos a operadores económicos, autoridades públicas, consumidores e restantes partes interessadas.

Entre os conteúdos disponibilizados incluem se:

• explicações sobre o funcionamento do PDP ao longo do ciclo de vida dos produtos;

• informação adaptada a operadores económicos, consumidores, autoridades públicas e outros intervenientes;

• notícias e atualizações sobre o processo de implementação;

• perguntas frequentes;

• documentação técnica e orientações de apoio.

Paralelamente, e para facilitar a criação dos Passaportes Digitais de Produto e complementar o Registo, foram desenvolvidas oito normas harmonizadas que sustentam a interoperabilidade do sistema PDP, em estreita cooperação com o CEN CENELEC.

Seis dessas normas — que abrangem identificadores únicos, interoperabilidade, suportes de dados, APIs, protocolos de troca de dados e armazenamento de dados — já se encontram disponíveis e foram publicadas pelas organizações nacionais de normalização. As referências às partes harmonizadas destas normas já foram igualmente publicadas pela Comissão Europeia.