O Centro Europeu de Competências em Cibersegurança (ECCC) abriu, a 1 de setembro, um novo concurso de propostas no âmbito do Programa Europa Digital, com um orçamento total de até 96 milhões de euros.

O concurso, intitulado DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-11, visa reforçar as tecnologias, as capacidades e a preparação da Europa em matéria de cibersegurança, apoiando o desenvolvimento e a implementação de soluções inovadoras e o cumprimento dos requisitos decorrentes da legislação europeia.

Principais áreas de financiamento

O concurso abrange sete áreas de intervenção:

• Ferramentas, tecnologias e serviços de cibersegurança baseados em IA — 15 milhões de euros, destinados a autoridades nacionais, autoridades competentes, os Cyber Hubs nacionais e transfronteiriços, CSIRTs, entidades públicas, entidades abrangidas pela Diretiva NIS 2 e outros intervenientes relevantes. Apoia o desenvolvimento e a implementação de sistemas, ferramentas e serviços de cibersegurança baseados em IA — incluindo IA generativa — para deteção de ameaças e de vulnerabilidades, mitigação de ameaças, recuperação de incidentes, análise e partilha de dados, procurando ainda garantir a cibersegurança, a robustez e a fiabilidade das próprias soluções de IA.
• Reforço das capacidades de cibersegurança das PME através de soluções baseadas em IA — 20 milhões de euros, para promover a adoção e a disseminação de soluções inovadoras de IA que contribuam para a resiliência das pequenas e médias empresas, incluindo ferramentas de fácil utilização para gestão de risco, deteção de ameaças, resposta a incidentes e notificação.
• Testes coordenados de preparação e outras ações de preparação — 15 milhões de euros. Esta rubrica decorre de duas ações previstas no Cyber Solidarity Act, no âmbito do Mecanismo de Emergência de Cibersegurança: testes coordenados de preparação de entidades que operam em setores de elevada criticidade em toda a União, e outras ações de preparação para entidades desses setores e de outros setores críticos. Apoia atividades como testes de penetração, avaliação de ameaças, monitorização de vulnerabilidades e de risco, divulgação coordenada de vulnerabilidades, exercícios e formação.
• Regional Cable Hubs — 5 milhões de euros, para apoiar a criação progressiva de centros regionais dedicados aos cabos submarinos — um por cada bacia marítima da União —, reforçando a resiliência e a segurança desta infraestrutura através da deteção e análise de ameaças emergentes, do conhecimento situacional quase em tempo real e da partilha de informação sobre incidentes entre as autoridades nacionais competentes.
• Reforço da Rede de Centros Nacionais de Coordenação (NCC) — 11 milhões de euros, para reforçar o apoio à comunidade de cibersegurança, incluindo as PME, na implementação e disseminação de soluções inovadoras e no reforço de capacidades. Apoia também atividades de sensibilização para a cibersegurança, a promoção de comportamentos digitais mais seguros, o desenvolvimento de competências e o crescimento de start-ups e PME do setor.
• Reforço das capacidades de cibersegurança em conformidade com os requisitos legislativos europeus — 20 milhões de euros, para apoiar a implementação de obrigações decorrentes, nomeadamente, do Regulamento de Ciber-resiliência (CRA), da Diretiva NIS 2, do RGPD, do Regulamento DORA, do Regulamento Cibersegurança e de requisitos específicos do Regulamento Inteligência Artificial.
• Tecnologias de utilização dual — 10 milhões de euros, para promover a cooperação entre os domínios civil e da defesa, através do desenvolvimento de protótipos, produtos e infraestruturas operacionais com aplicações em ambos os contextos.

As iniciativas abrangidas pelo concurso estão sujeitas ao artigo 12.º, n.º 5, do Regulamento do Programa Europa Digital, que estabelece requisitos de segurança aplicáveis às entidades participantes.

Candidaturas

As propostas podem ser submetidas entre 1 de setembro de 2026 e 14 de janeiro de 2027, até às 17h00 CET.

O concurso poderá interessar a empresas, PME, entidades públicas, centros de investigação e outros intervenientes do ecossistema europeu de cibersegurança, em função dos requisitos específicos de cada tópico.

Mais informações sobre os objetivos, os critérios de elegibilidade e as condições de financiamento estão disponíveis no documento do concurso DIGITAL-ECCC-2027-DEPLOY-CYBER-11 e no Portal Funding & Tenders.

Enquadramento

O concurso integra o Programa Europa Digital, que apoia investimentos europeus em áreas como a computação de alto desempenho, a cloud, os dados e a inteligência artificial, a cibersegurança e as competências digitais avançadas. O ECCC implementa o Objetivo Específico 3 — Cibersegurança e Confiança — do Regulamento do Programa Europa Digital (UE) 2021/694, financiado pelo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Para mais informações, consulte o Programa de Trabalho de Cibersegurança do Programa Europa Digital 2025-2027 — versão atualizada.

11-09-2026