A Comissão Europeia apresentou, a 3 de junho, um pacote de soberania tecnológica composto por quatro iniciativas interligadas: o Chips Act 2.0, o Cloud and AI Development Act (CADA), uma estratégia para ecossistemas digitais abertos assente no código aberto, e um roteiro estratégico para a digitalização e a inteligência artificial (IA) no setor da energia. O conjunto responde ao diagnóstico do Relatório Draghi e procura converter dependências estruturais em alavancas de competitividade industrial. A mensagem central é que soberania tecnológica não é protecionismo, mas autonomia estratégica aberta — a capacidade europeia de escolher, controlar e escalar tecnologias críticas sem ficar refém de fornecedores externos.

O diagnóstico económico

O ponto de partida é severo. A UE continua estruturalmente dependente de fornecedores não europeus em mais de 80% dos produtos, serviços, infraestruturas e propriedade intelectual digitais que utiliza. No segmento da computação em nuvem, os três grandes hyperscalers norte-americanos controlam mais de 70% do mercado europeu — a quota dos fornecedores da UE caiu de 29%, em 2017, para 15%, em 2022, e mantém-se estagnada desde então. Em semicondutores, a Europa produz cerca de 10% do total mundial, com dependência acentuada dos EUA e da Ásia Oriental em nós maduros e avançados. No código aberto, o dado mais expressivo do ponto de vista económico é que a UE gasta atualmente 264 mil milhões de euros por ano, maioritariamente em produtos e serviços de tecnologias de informação proprietários norte-americanos — uma dependência com custos diretos para os orçamentos públicos e para a competitividade das empresas.

A Comissão liga este cenário à fragmentação geopolítica crescente, ao uso de dependências como instrumento de pressão estratégica e à concentração de mercado por um número reduzido de fornecedores não europeus em áreas críticas como chips, cloud e IA. O risco identificado é duplo: económico, pela erosão da base industrial e tecnológica europeia; e geopolítico, pela exposição a jurisdições externas, bloqueios comerciais e perturbações nas cadeias de abastecimento.

As quatro iniciativas e a sua lógica industrial

O Chips Act 2.0 vai além da versão anterior, adicionando uma dimensão de estímulo à procura. A Comissão estima que a procura europeia de semicondutores poderá duplicar até 2040, impulsionada pelos centros de dados, pela mobilidade elétrica e pela  IA.  proposta de regulamento prevê medidas do lado da oferta — incluindo uma fundição europeia de ponta para chips de três nanómetros  ou menos, em piloto a partir de 2030-2033 — e do lado da procura, com contratação pública inovadora e um fórum para ligar fabricantes de chips a utilizadores industriais. A necessidade adicional de investimento é estimada em 120 mil milhões de euros.

O CADA estabelece um quadro de soberania para os serviços de computação em nuvem com quatro níveis de garantia, definidos por critérios de controlo da cadeia de abastecimento de software, localização da infraestrutura e cibersegurança. Os Estados-Membros e as entidades da UE ficam obrigados a realizar avaliações de risco de soberania antes de contratarem serviços de cloud. O objetivo declarado é triplicar a capacidade europeia de centros de dados nos próximos cinco a sete anos — o que exigirá cerca de 200 mil milhões de euros, maioritariamente privados, até 2036, mais 100 mil milhões para as iniciativas de cloude IA, incluindo as AI Factories e as AI Gigafactories. Cada uma destas últimas operará a uma escala equivalente a, pelo menos, 75 000 aceleradores de computação avançada, com governação e jurisdição integralmente europeias. Estão já operacionais ou em vias de o estar 19 AI Factories e 13 antenas associadas distribuídas pela Europa e por países candidatos à adesão.

A estratégia para o código aberto é a iniciativa com implicações mais diretas para a contratação pública e para as  PME tecnológicas. Ao deslocar o código aberto do campo da adoção voluntária para o de ativo estratégico e infraestrutura pública, a Comissão cria condições para alterar a lógica de mercado que tem favorecido sistematicamente os grandes fornecedores proprietários nos concursos públicos de software. O documento é explícito: as especificações dos concursos têm sido historicamente desenhadas em torno das características dos fornecedores proprietários, com critérios de dimensão e volume de negócios que excluem a maioria das empresas de código aberto. As medidas propostas — orientações para cadernos de encargos tecnologicamente neutros, promoção do princípio "dinheiro público, código público" e criação de aceleradores para empresas de código aberto — têm impacto direto na estrutura de mercado e na capacidade de escala das empresas tecnológicas europeias mais pequenas. Para o conjunto das medidas da estratégia, estão previstos 2 mil milhões de euros a mobilizar nos próximos sete anos entre setor público e privado, sobre uma base de 800 milhões já alocados no atual Quadro Financeiro Plurianual.

O roteiro para a digitalização e a IA no setor da energia estrutura-se em três pilares: a integração sustentável dos centros de dados no sistema energético, a implantação de soluções digitais e de IA em toda a cadeia de valor energética, e o quadro de governação dos dados para serviços energéticos inteligentes. As poupanças potenciais estimadas são significativas — mais de 71 mil milhões de euros em benefícios anuais diretos para os consumidores e mais de 300 mil milhões em benefícios sistémicos mais amplos até 2030. A necessidade de investimento anual no setor da energia é estimada em 400 mil milhões de euros.

Capital, mercados e instrumentos financeiros

A dimensão financeira do pacote é onde a agenda de competitividade se torna mais exigente. A Comissão reconhece abertamente que o financiamento público isolado não chega. A Europa tem apenas 5% do capital de risco global — contra 52% nos EUA e 40% na China. O capital soberano dos Estados-Membros da UE representa 80 mil milhões de dólares, enquanto a China controla cerca de 2,4 biliões de dólares em fundos soberanos. As empresas de deep tech europeias que chegam a fases críticas de crescimento são frequentemente financiadas por investidores não europeus ou relocalizam-se para fora da Europa.

A resposta proposta passa por três vias: o Fundo Europeu de Competitividade, com uma janela de liderança digital destinada a financiar o percurso completo da investigação até à escala industrial; a aposta na União de Poupanças e Investimentos para canalizar a poupança europeia para investimentos produtivos; e a reflexão em curso sobre um mecanismo europeu de coinvestimento em capital próprio para projetos estratégicos de grande escala, que funcionaria como âncora para atrair capital privado em condições de mercado. A Comissão comprometeu-se a consultar os Estados-Membros, o Grupo BEI e outras partes interessadas sobre a arquitetura deste instrumento, com possível proposta legislativa subsequente.

09-06-2026