A Comissão Europeia deu início a uma consulta pública de apresentação de contributos para a avaliação de impacto de um futuro Ato Delegado relativo aos produtos siderúrgicos, nos termos do novo Regulamento que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis (RCEPS).

A indústria siderúrgica é fundamental para a economia europeia, abastecendo setores estratégicos como o automóvel, a construção e a defesa. Contudo, trata-se de uma atividade com forte consumo de energia, materiais e matérias-primas críticas, representando cerca de 5% a 6% das emissões totais de gases com efeito de estufa da União Europeia (UE). Devido ao seu elevado impacto ambiental e ao grande potencial de melhoria, o ferro e o aço foram classificados como produtos intermédios prioritários no plano de trabalho do RCEPS para 2025-2030, visando reforçar a autonomia estratégica e a inovação na UE. Além disso, a regulamentação de uma definição para o aço hipocarbónico tornou-se essencial para aplicar o ato legislativo sobre a aceleração industrial, adotado em março de 2026.

Tendo em vista os objetivos prosseguidos, esta iniciativa poderá constituir uma oportunidade para tratar quatro problemas fundamentais do setor: a falta de ecoconceção nos processos de fabrico; a contaminação da sucata, que limita a reciclagem; a baixa procura e falta de incentivos ao investimento em aço hipocarbónico; e a escassez de informação harmonizada no mercado para escolhas sustentáveis.

O período de consulta decorre de 20 de maio de 2026 a 12 de agosto de 2026. Durante este prazo, os cidadãos, a indústria e as partes interessadas podem submeter contributos e dados acedendo aqui.

29-06-2026