A Comissão Europeia lançou, no dia 28 de setembro de 2026, uma consulta pública relativa ao acompanhamento da implementação e dos impactos iniciais do novo Regulamento do Aço da União Europeia.

Esta iniciativa enquadra-se no esforço da Comissão para acompanhar os primeiros meses de aplicação do Regulamento do Aço (Regulamento (UE) 2026/1384), relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União.

O Regulamento encontra-se em vigor desde 1 de julho de 2026 e estabelece um sistema de contingentes pautais atribuídos com base em critérios especificamente definidos.

Neste contexto, esta consulta visa recolher informação detalhada sobre os efeitos imediatos da sua aplicação junto dos vários setores potencialmente afetados e destina-se, em particular, a:

•  Produtores de aço (upstream);
• Utilizadores de aço (downstream);
• Associações empresariais;
• Governos de países terceiros;
• Exportadores;
• Outros stakeholders com interesse na matéria.

Os resultados contribuirão para a monitorização da aplicação do novo quadro regulamentar e para a eventual identificação de necessidades de ajustamento futuro. 

A consulta encontra-se aberta até 11 de outubro de 2026, às 23h59 (hora de Bruxelas). 

Os interessados poderão consultar a informação disponibilizada pela Comissão Europeia e submeter os respetivos contributos através do questionário  disponível em página oficial. 

30-09-2026