Sabia que pode ter uma participação direta no desenho do novo regulamento da UE? 

No âmbito do futuro Regulamento da UE sobre o Aço, a Comissão Europeia lançou, no dia 4 de junho de 2026, uma consulta específica sobre o tipo de prova documental a apresentar relativamente ao país de “melt and pour” do aço importado para a União. 

Esta consulta insere-se na preparação das regras de execução associadas ao Regulamento da UE sobre o Aço, o qual visa abordar os efeitos negativos (no plano comercial) do excesso de capacidade mundial no mercado siderúrgico da União. 

Em particular, a consulta visa recolher contributos sobre os requisitos de rastreabilidade “melt and pour”, determinando documentação/evidências mais fiáveis e funcionais que permitam confirmar o país da origem inicial do aço importado para a UE, contribuindo assim, para uma maior transparência no mercado siderúrgico da União.

A consulta dirige-se, entre outros, a produtores siderúrgicos, utilizadores de aço, importadores e comerciantes, profissionais jurídicos, associações empresariais, entidades de investigação e académicas e autoridades públicas.

A consulta encontra-se aberta até ao dia 2 de julho de 2026. 

Os contributos devem ser apresentados através do questionário disponibilizado pela Comissão Europeia na sua página oficial em: https://policy.trade.ec.europa.eu/consultations/targeted-consultation-type-evidence-be-provided-country-melt-and-pour-under-eu-steel-regulation_en.

Não perca a oportunidade de contribuir nesta iniciativa da UE! 

Participe!

08-06-2026