A 18 de maio de 2026, foi apresentada uma queixa à Comissão Europeia, pela “VARTA Consumer Batteries GmbH & Co. KGaA”, em nome da indústria de pilhas e baterias de pilhas elétricas, solicitando a imposição de direitos anti-dumping sobre as importações destes produtos originários da China, no âmbito do Comité da Comissão Europeia dos Instrumentos de Defesa Comercial (Comité IDC), que é acompanhado por esta Direção-Geral da Economia (DGE/MECT).

A 2 de julho de 2026, foi iniciado um inquérito de investigação e, neste contexto, a Comissão poderá vir propor a implementação de direitos anti-dumping sobre as importações dos produtos em causa originários da China.

O Aviso do início do processo anti-dumping foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE – C 3479/2026, de 2 de julho de 2026), que contém toda a informação relevante sobre o produto em causa e os tramites do processo, através deste link: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C_202603479.

Neste âmbito, esta DGE solicita o envio de quaisquer contributos a este respeito, nomeadamente sobre a existência de interesses defensivos de eventual produção nacional ou de eventuais dificuldades ou constrangimentos de fornecimento da indústria utilizadora, de forma a construir uma posição nacional consolidada. 

Os contributos tidos por convenientes deverão ser enviados a esta DGE, até dia 31 de agosto de 2026, para os seguintes endereços de correio eletrónico:

• Ana.Blanco@dgeconomia.gov.pt

• sara.santos@dgeconomia.gov.pt

13-07-2026