A 26 de maio de 2026, foi apresentada uma queixa à Comissão Europeia, por cinco produtores de pato-de-pequim da União Europeia, solicitando a imposição de direitos anti-dumping sobre as importações deste produto originário da China, no âmbito do Comité da Comissão Europeia dos Instrumentos de Defesa Comercial (Comité IDC), que é acompanhado por esta Direção-Geral da Economia (DGE/MECT).

A 9 de julho de 2026, foi iniciado um inquérito de investigação e, neste contexto, a Comissão poderá vir propor a implementação de direitos anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da China.

O Aviso do início do processo anti-dumping foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE – C/2026/3584, de 9 de julho de 2026), que contém toda a informação relevante sobre o produto em causa e os tramites do processo, através deste link: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C_202603584.

Neste âmbito, esta DGE solicita o envio de quaisquer contributos a este respeito, nomeadamente sobre a existência de interesses defensivos de eventuais produtores nacionais ou de eventuais dificuldades ou constrangimentos de fornecimento dos utilizadores, de forma a construir uma posição nacional consolidada. 

Os contributos tidos por convenientes deverão ser enviados a esta DGE, até dia 31 de agosto de 2026, para os seguintes endereços de correio eletrónico:

• Ana.Blanco@dgeconomia.gov.pt

• sara.santos@dgeconomia.gov.pt