Em 2026 celebra-se o 50.º aniversário das Diretrizes da OCDE sobre Conduta Empresarial Responsável, organizando a OCDE o Fórum Global sobre a Conduta Empresarial Responsável (50th Anniversary Week on Responsible Business Conduct) e uma reunião de peritos que decorrem de 29 de junho a 2 de julho de 2026 em Paris.

As Diretrizes reúnem recomendações inicialmente dirigidas às empresas multinacionais sobre as suas contribuições para o desenvolvimento sustentável, considerando o impacto das suas atividades nas pessoas, no planeta e na sociedade. Desde 1976 incentivam uma Conduta Empresarial Responsável num contexto global na sequência da Declaração da OCDE sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, atualmente subscrita por 51 governos, dos quais 38 países-membros e 13 não-membros da OCDE. 

Após a última revisão de 2023, as recomendações incidem sobre a divulgação de informação pelas empresas , os direitos humanos (de acordo com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos), o emprego e relações de trabalho, o ambiente, o combate ao suborno e à corrupção, os interesses do consumidor, a ciência, tecnologia e inovação, a concorrência, e a tributação.

Com vista à implementação das Diretrizes, foram estabelecidos Pontos de Contacto Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável (PCNs), que disseminam as recomendações da OCDE e oferecem uma plataforma extrajudicial para a resolução de eventuais queixas contra as empresas que desrespeitam as Diretrizes. Em Portugal o Ponto de Contacto Nacional é a Direção-Geral da Economia.

Nesta qualidade a DGE representará Portugal no próximo Fórum Global da OCDE sobre a Conduta Empresarial Responsável, que constituirá uma oportunidade para ouvir o que as empresas enfrentam nesta matéria e discutirá os incentivos e medidas de política necessários para uma conduta empresarial responsável efetiva com representantes dos governos aderentes, das empresas e dos trabalhadores, e outras partes interessadas presentes.

19-06-2026