Foi publicado, em 26 de agosto, o Decreto-Lei n.º 171/2026, que altera o Código dos Valores Mobiliários. O diploma transpõe principalmente a diretiva revista relativa aos mercados de instrumentos financeiros (DMIF II) e o pacote europeu Listing Act, mas trata ainda, numa das suas partes, da  ...

Já se encontra operacional a plataforma para o Registo do Passaporte Digital do Produto (PDP), uma infraestrutura desenvolvida pela Comissão Europeia para reforçar a rastreabilidade, a transparência e o acesso à informação sobre os produtos colocados no mercado da União Europeia.Para utilizar a  ...

O Omnibus da Inteligência Artificial entrou em vigor a 27 de julho de 2026 em toda a União Europeia, introduzindo uma simplificação específica do conjunto de regras do Regulamento Inteligência Artificial, mantendo ao mesmo tempo salvaguardas sólidas para a segurança das pessoas e os direitos  ...

A Comissão Europeia lançou, em 28 de julho de 2026, um convite à apresentação de propostas, disponibilizando até €1,5 mil milhões em empréstimos sem juros para projetos de fabrico de células de baterias em todo o Espaço Económico Europeu (EEE). As candidaturas ao Mecanismo de Reforço das Baterias  ...

A Comissão Europeia publicou, no dia 9 de julho, a edição de 2026 do Painel Europeu da Inovação (EIS 2026), que evidencia o progresso da capacidade de inovação da União Europeia (UE), que atingiu um aumento de 11,6%, desde 2019, destacando-se que melhorou 1,7% de 2025 a 2026, após um ano de  ...

A Diretora-Geral da Direção-Geral da Economia (DGE), Helena Sanches, participou no evento "LOADING – Rumo ao 10.º Pedido de Pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", promovido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, na Fundação Champalimaud, em Lisboa.O encontro reuniu os  ...

Comissão Europeia lança instrumento de 100 milhões de euros para empresas de defesa e de tecnologias de duplo usoA Comissão Europeia lançou o EIC STEP Defence Scale Up, um novo instrumento de financiamento destinado a apoiar empresas inovadoras que desenvolvem tecnologias de defesa e de duplo uso,  ...

A Comissão Europeia acaba de aprovar o Regulamento de Registo do Passaporte Digital de Produto (PDP) e de lançar uma nova página web dedicada ao PDP. Integrado no  Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), o PDP permitirá disponibilizar dados essenciais sobre produtos — desde  ...

A 2 de junho de 2026, foi apresentada uma queixa à Comissão Europeia, por nove produtores da União, em nome da indústria de microesferas de vidro sólidas (comercialmente designadas por “contas de vidro”), solicitando a imposição de direitos anti-dumping sobre as importações destes produtos  ...

O Comité do Comércio da OCDE, no qual a Direção-Geral da Economia tem assento, lançou, no dia 9 de julho de 2026, o relatório “Tendências nas Cadeias de Valor Globais”. Este relatório conclui que as cadeias de valor globais continuam altamente globalizadas após a pandemia, contrariando a ideia  ...