No âmbito da Rede SME Envoys, Portugal assumiu o papel de relator de um projeto sobre a Proposta de Regulamento – EU Inc. – 28.º Regime [COM(2026) 321 final].

A EU Inc. visa criar um enquadramento jurídico único, opcional e harmonizado para a criação e o funcionamento de uma empresa em toda a UE, reduzindo a fragmentação dos diferentes sistemas legais do mercado único.

O projeto da Rede conta com a participação da Polónia, Roménia, Luxemburgo e Malta, bem como de várias organizações empresariais europeias, como a SME United, a Cooperatives Europe, a BusinessEurope, a Eurochambres, a ESBA e a CEA-PME.

O objetivo central consiste em desenvolver uma compreensão sólida e baseada em dados sobre a forma como as PME percecionam os potenciais benefícios estratégicos, operacionais e competitivos do 28.º Regime. Pretende identificar níveis de conhecimento, expectativas, incertezas e obstáculos percecionados, permitindo formular recomendações específicas e antecipar desafios de implementação, assegurando que, enquanto regime voluntário, a EU Inc. acrescenta valor efetivo à atividade empresarial.

Para este efeito, foram desenvolvidos dois inquéritos: um dirigido a empresas e estruturas associativas e outro mais institucional dirigido aos SME Envoys.

Neste contexto, as empresas e as estruturas associativas são convidadas a participar no inquérito até dia 15 de maio, contribuindo para uma avaliação representativa e informada que apoie a futura implementação do 28.º Regime.

21-04-2026