Sabia que pode ter uma participação direta no desenho do novo regulamento da UE? 

No âmbito da aplicação do novo Regulamento da UE relativo ao Aço, destinado a combater os efeitos do excesso de capacidade mundial no setor siderúrgico, a Comissão Europeia lançou, no passado dia 30 de julho de 2026, uma consulta específica sobre a revisão do âmbito de aplicação do referido Regulamento. 

O Regulamento encontra-se em vigor desde 1 de julho de 2026 e estabelece um sistema de contingentes pautais atribuídos com base em critérios especificamente definidos.

Neste contexto, a consulta pública tem por objetivo recolher informação e contributos de produtores siderúrgicos, utilizadores de aço, comerciantes, importadores, associações industriais e demais partes interessadas, de forma a identificar com precisão, os grupos de produtos que deverão ser abrangidos pelo Regulamento.

A Comissão irá avaliar a eventual necessidade de alterar o âmbito dos produtos abrangidos através da inclusão ou exclusão dos seguintes produtos:

• Tubos e perfis ocos, de ferro fundido;
• Fios de ferro ou aço não ligado e de outras ligas;
• Fios de aço inoxidável e barras forjadas de ferro ou aço não ligado e de outras ligas.

A consulta estará aberta até 30 de setembro de 2026.

Os contributos poderão ser submetidos através do questionário disponibilizado pela Comissão Europeia na sua página oficial (https://policy.trade.ec.europa.eu/consultations/targeted-consultation-first-product-scope-review-under-eu-steel-regulation_en) ou diretamente através do EU Survey disponível na página da consulta.

Não perca a oportunidade de contribuir nesta iniciativa da UE! 

Participe!

10.08.2026