Conselho Europeu aprovou o 20.º pacote de sanções à Rússia
A 23 de abril de 2026, no dia em que aprovaram o empréstimo à Ucrânia no valor de noventa mil milhões de euros, os Estados-Membros da União Europeia aprovaram, também, o 20.º pacote de sanções à Rússia, em resposta à agressão militar deste país contra a Ucrânia.
Desde março de 2014, aquando da anexação ilegal da Crimea e de Sevastopol, que a UE tem imposto sanções à Rússia, tendo vindo, desde então, a intensificar as medidas sancionatórias adotadas. O anterior pacote fora aprovado a 23 de outubro de 2025.
O 20.º pacote de sanções tem como objetivo enfraquecer os setores chave da economia russa, cujos bens e tecnologias são suscetíveis de contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia, ou para o desenvolvimento do setor da defesa e da segurança.
Neste contexto, os setores visados pelo 20.º pacote são o setor energético (a montante e a jusante), os serviços financeiros (incluindo criptoativos), o comércio e a indústria militar.
Adicionalmente, e pela primeira vez, foi acionado o mecanismo “anti evasão”, ou seja, o mecanismo que impede que bens ou serviços sancionados pela União Europeia cheguem à Rússia através de países terceiros.
A decisão do Conselho Europeu reforça a proteção jurídica dos operadores da UE contra medidas de retaliação do Governo da Rússia, e permite que as empresas da UE reclamem indemnizações em caso de execução de sentenças abusivas em países terceiros que não a Rússia.
Foram, além disso, aprovadas medidas de combate à propaganda política russa e de proteção à investigação da União Europeia que, neste caso, proíbem a aceitação de financiamento, incluindo donativos ou subvenções, do Governo russo no domínio da investigação e inovação.
Pode encontrar informações adicionais sobre o 20.º pacote de sanções em:
> https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L_202600508
> https://ec.europa.eu/commission/presscorner/api/files/document/print/en/ip_26_869/IP_26_869_EN.pdf
05-05-2026
