A Comissão Europeia tem em curso, entre 29 de abril e 27 de maio, uma consulta pública relativa ao futuro registo do passaporte digital do produto, no âmbito da implementação do Regulamento (UE) 2024/1781, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis, conhecido como Regulamento Ecodesign. 

O passaporte digital do produto constituirá um instrumento central deste novo quadro legislativo, permitindo associar a cada produto um conjunto de dados digitais específicos, acessíveis por via eletrónica, com vista a reforçar a rastreabilidade, a transparência e a disponibilização de informação ao longo da cadeia de valor. O sistema assentará num registo central, articulado com um portal web da Comissão, enquanto os dados completos permanecerão armazenados de forma descentralizada junto dos operadores económicos ou dos prestadores de serviços do passaporte digital do produto.

O futuro ato de execução relativo ao registo do passaporte digital do produto deverá abranger, designadamente, disposições sobre o objeto e estrutura do registo, os respetivos serviços, a verificação dos operadores económicos, a gestão dos dados de registo, os modelos de dados, o repositório semântico, o apoio técnico, os requisitos de segurança, os mecanismos de auditoria e as responsabilidades da Comissão, dos Estados-Membros e dos operadores económicos. 

A consulta pública agora em curso insere-se nesse processo preparatório, sendo os contributos recebidos tidos em conta na finalização desta iniciativa. 

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19-05-2026