A partir de 2 de agosto de 2026, o Gabinete de IA da Comissão Europeia, em conjunto com as autoridades nacionais, inicia a aplicação do Regulamento da Inteligência Artificial (Regulamento IA). Na mesma data, entram em vigor novas regras de transparência que obrigam determinados sistemas de IA a informar os utilizadores quando estão a interagir com IA e quando um conteúdo foi gerado ou alterado por esta.

Ao abrigo das novas regras, os sistemas de conversação automatizados — os chatbots — e outros sistemas de IA interativos terão de informar os utilizadores de que estão a lidar com IA, e não com uma pessoa. Os conteúdos ultrafalsificados — deepfakes, ou seja, imagens, vídeos ou áudio editados ou gerados através de IA — terão de ser identificados como tal. Os conteúdos gerados ou alterados por IA terão também de incluir marcas legíveis por máquina, de forma a facilitar a sua deteção.

Estas medidas visam reduzir a fraude e a manipulação e ajudar as pessoas a tomar decisões informadas. Conferem ainda às empresas obrigações mais claras e uma forma prática de demonstrar conformidade. A Comissão publicou uma primeira lista de mais de 180 organizações que subscreveram o Código de Conduta sobre a transparência de conteúdos gerados por IA, que operacionaliza as regras de transparência nesta matéria.

Para mais informação sobre a aplicação do Regulamento IA consulte:

• Ferramenta de reclamações do Regulamento IA
• Ferramenta de denúncia (whistleblower) do Regulamento IA
• Canal de reclamações para fornecedores a jusante que utilizam modelos de IA de finalidade geral

Para saber mais sobre as ferramentas de reclamação e denúncia, consulte:

• Orientações sobre a transparência de conteúdos gerados por IA
• Código de Conduta para modelos de IA de finalidade geral (GPAI)
• Orientações para fornecedores de modelos GPAI
• Orientações sobre práticas de IA proibidas

31-07-2026